1. Preâmbulo

Os nossos Termos e Condições Gerais de Venda aplicam-se exclusivamente a todas as vendas entre Lemorau e os nossos clientes. Quaisquer condições ou termos diferentes das condições de venda da Lemorau, independentemente de quaisquer condições específicas ou gerais que possam aparecer no pedido de compra ou outros documentos do comprador, não se aplicarão. Qualquer contrato que afete a execução dessa condição de venda deve ser feito por escrito.

2. Oferta e Fecho de Venda

Nenhuma oferta será vinculativa para a Lemorau, salvo se expressamente acordado por escrito para ser vinculativa. Quaisquer dados ou informações de qualidade contidos em documentos, folhetos e outras informações orais ou escritas devem ser considerados como orientação não sendo vinculativos.

A venda só será vinculativa quando a Lemorau confirmar a encomenda por escrito. Se o comprador solicitar modificações adicionais nos dados do pedido, a Lemorau poderá ajustar os respetivos termos de venda. Quaisquer pedidos verbais, bem como quaisquer modificações adicionais nos dados do pedido, não serão vinculativos até que a Lemorau os confirme por escrito.

3. Preços, Condições de Pagamento, Atrasos nas Entregas

Salvo acordo em contrário, os preços são em fábrica sem custos de embalagem, transporte, documentos e IVA incluídos. O comprador nacional tem o IVA aplicável, bem como todas as taxas de embalagem, custos de transporte, taxas, outros impostos e direitos relacionados com as entregas.

Reservamo-nos o direito de aumentar os preços, para pedidos já confirmados, para refletir qualquer aumento existente nos nossos custos, por qualquer motivo fora do nosso controle, como por exemplo força maior, alteração dos preços dos materiais por parte dos nossos fornecedores, mão de obra, greves, transportes, caso esse aumento ocorra após a confirmação do pedido, mas antes da entrega das mercadorias.

Os pagamentos não são considerados liquidados até que a Lemorau receba confirmação do pagamento por parte do seu banco. Lemorau pode, a seu exclusivo critério, exigir que o comprador pague pela entrega antecipadamente. Os bens não serão entregues ao comprador até o pagamento integral.

Em caso de cancelamento de uma encomenda de uma máquina personalizada (entenda-se não standard) o pagamento do sinal não será devolvido, podendo ser cobrado ao cliente um custo adicional que depende da fase onde a encomenda se encontrar, no momento do cancelamento.

4. Entrega

A menos que acordado de outra forma, a Lemorau deve escolher o modo de envio sendo este por conta e risco do comprador. Todos os envio de máquinas ou peças separadas quer na garantia ou fora desta serão feitos dentro das normas, onde a embalagem será adequada com proteção interna (filme de proteção) e externa (embalagem de madeira certificada, robusta e selada). A embalagem e respetivo custo é determinada após a confirmação da encomenda. Seguros de transporte só devem ser tratados pela Lemorau mediante instrução explícita do comprador, sendo este a custo do cliente.

A confirmação por escrito da Lemorau (incluindo por e-mail) do pedido deve ser autorizada mencionando, forma e quantidade. O tempo de entrega estimado após a confirmação do pedido pode variar devido ao número de máquinas em produção, número de pedidos e qualquer caso de força maior (veja abaixo).

Reservamo-nos o direito de adiar a entrega em caso de força maior. Se a entrega se tornar impossível por um ato além do nosso controle, reservamo-nos o direito de rescindir parcialmente ou completamente a venda. Greves, eventos imprevisíveis ou interrupções de produção são considerados de força maior, caso não tenhamos influência sobre esses eventos. O não cumprimento por parte de um fornecedor apenas nos dá o direito de rescindir o contrato, se um acordo de substituição foi feito e não cumprido.

Reservamo-nos o direito de entregas parciais, a menos que o cliente não tenha interesse nelas. A menos que o não cumprimento ou atraso de entrega tenha sido causado por nós, nossos representantes legais ou pessoas auxiliares por negligência grave ou atos intencionais, não seremos responsáveis ​​pelo não cumprimento.

O risco de perda ou dano deve ser transmitido ao comprador o mais tardar quando da expedição das mercadorias. Se a Entrega estiver atrasada devido a circunstâncias dentro do controle razoável do comprador, o risco de preço deverá passar para o comprador na data da notificação de prontidão para entrega.

5. Garantias e Responsabilidade

O comprador é obrigado a examinar cada entrega imediatamente após a chegada. Quaisquer defeitos aparentes (incluindo danos em trânsito), incompletude das mercadorias ou quaisquer outros desvios da confirmação do pedido devem ser notificados imediatamente após a chegada da entrega no destino por escrito, especificando o defeito, incompletude ou outros desvios, e citando o número da fatura.

Quaisquer defeitos ocultos (incluindo defeitos de superfície durante a fabricação) devem ser notificados imediatamente após a descoberta. Deve presumir-se que os defeitos ocultos são normalmente detectáveis ​​no prazo de sessenta dias após a chegada, a menos que o comprador seja capaz de provar que não poderia ter razoavelmente detectado o defeito dentro desse período. Nesse mesmo período a substituição de peças pelo uso da garantia é reduzido apenas com a substituição de material por conta da Lemorau. Qualquer intervenção dos nossos técnicos nas instalações do cliente serão a seu cargo, sendo apenas obrigação da Lemorau disponibilizar assim que lhe for permitido as respetivas peças de substituição.

A garantia que cobre os defeitos está limitada a defeitos de fabrico por si só ou falhas atribuídas ao fabricante. A garantia não cobre o desgaste de algumas peças tais como borracha, mangas, correias, etc. Relativamente ao silicone que cobre os rolos, a garantia apenas é aplicada à adesão da borracha ao metal. A garantia apenas é aplicada às peças originais.

A Lemorau não será responsabilizada na garantia na eventualidade de falhas, avarias ou reduzido desempenho, provocados por fatores externos a nós como adulteração, modificações ou reparações efetuadas por pessoas não autorizadas, assim como uso incorreto de voltagem. Falta de manutenção definida previamente no manual de funcionamento que origina mal funcionamento da máquina não será também responsabilidade da Lemorau.

Relativamente a todos os componentes eletrónicos como quadros elétricos, servo motores, botões, sensores, variadores, etc durante a garantia ou não, o comprador deve enviar para a Lemorau o componente original na sua embalagem original ou equivalente. O uso de embalagem inadequada elimina a garantia, resultando no pagamento completo do componente por parte do cliente.

Os produtos defeituosos devem ser mantidos disponíveis para as inspeções da Lemorau por 30 dias a partir da data da notificação e não devem ser devolvidos à Lemorau antes. A pedido de Lemorau, os espécimes dos bens encontrados com defeito devem ser enviados de volta para Lemorau. Se o comprador não cumprir esta cláusula de forma negligente, não terá o direito de rejeitar a mercadoria e a Lemorau não terá nenhuma responsabilidade por tais defeitos ou incompletude.

O comprador deve notificar imediatamente a Lemorau se receber qualquer aviso de algum de seus clientes sobre defeitos nos produtos entregues. Se o comprador não cumprir esta obrigação, não terá nenhuma reclamação contra a Lemorau com base nos produtos defeituosos, nem deverá a Lemorau ser obrigada a indemniza-lo.

A Lemorau garante que as mercadorias que foram fabricadas por ela corresponderão à especificação acordada no momento da entrega. Estarão livres de defeitos de material e mão-de-obra por um período de 12 meses a partir da entrega. Durante este período de 12 meses, quaisquer peças com defeito serão facultadas gratuitamente pela Lemorau, no entanto, o respetivo transporte das mesmas será feito por conta do comprador. Esta garantia é dada sujeita a outras condições expressas estabelecidas nestas condições gerais de venda.

6. Aconselhamento Técnico

Os nossos conselhos técnicos são dados de acordo com nosso melhor conhecimento e experiência. O comprador é obrigado a aplicar a devida diligência na verificação da aplicabilidade do nosso conselho às suas condições especiais de produção ou aplicação.

No que diz respeito aos nossos conselhos técnicos, os quais são fornecidos gratuitamente, seremos apenas responsáveis ​​por danos causados ​​por negligência grave ou atos deliberados da nossa parte ou pelos nossos representantes legais ou auxiliares. A menos que a violação intencional das condições de venda tenha sido comprovada, somente seremos responsáveis ​​por danos que ocorram previsíveis e típicos.

7. Diversos

Qualquer uma das condições de obrigações de vendas da Lemorau pode ser cumprida por qualquer outra empresa dentro do grupo Lemorau que seja expressamente aceita pelo comprador.

O comprador não deve ceder nenhum de seus direitos ou obrigações sem o consentimento prévio da Lemorau.

Lemorau pode cancelar a venda com efeito imediato se o comprador entrar em um acordo voluntário com seus credores, estiver sujeito a um processo de falência, sofrer uma ordem administrativa, entrar em liquidação ou tiver um receptor nomeado.

Se qualquer parte de qualquer disposição destas condições for considerada ilegal, nula ou inexequível, será considerada separada do restante das Condições, que permanecerão em vigor.

Nenhuma renúncia de qualquer disposição por parte da Lemorau será considerada uma renúncia de qualquer violação subsequente pelo comprador.

Nenhuma variação destas Condições será obrigatória, a menos que acordada por escrito pela Lemorau.

LEMORAU – Serralharia Mecânica Unipessoal, Lda.

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